📢 Regularize Sua Obra e Evite Multas Pesadas! - Visão7 Contabilidade Empresarial

🔴 Multas de até 225% podem ser aplicadas pela Receita Federal! 

Com nossa assessoria, você regulariza sua obra dentro da lei, economiza no INSS e garante tranquilidade na hora de emitir a sua CND.

✅ Vantagens de Regularizar sua Obra Conosco:

• Economia comprovada: Com planejamento no início da obra, é possível reduzir em até 70% a base de cálculo da RMT (Remuneração da Mão de Obra Total).
• Obrigação legal: Conforme a Instrução Normativa RFB nº 2021/2021, toda construção, reforma ou demolição deve recolher o INSS da obra.
• A Receita sabe da sua obra: O alvará de construção e o Habite-se são informados pela Prefeitura até o dia 10 do mês seguinte.
• Cartório só libera com CND: Para registrar sua obra, você precisa da Certidão Negativa de Débitos Previdenciários, emitida apenas após a aferição da obra.
• Obra antiga? Tem solução! Obras com mais de 5 anos sem regularização e sem notificação da Receita Federal podem ser enquadradas como decadência, com base no CTN (art. 150, §4º e art. 173, I).
  ➝ Isso pode resultar na dispensa do recolhimento do INSS da obra e liberação da CND.